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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações sobre um vídeo publicado por seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
O vídeo em questão pode representar uma violação das condições impostas em sua prisão domiciliar humanitária. A gravação, que circulou na rede social X, foi realizada durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos. No conteúdo, Eduardo Bolsonaro afirma estar registrando imagens para mostrar ao pai, declarando que provará que o movimento não pode ser silenciado.
Condições da Prisão Domiciliar
Bolsonaro recebeu autorização para prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias em 24 de março de 2026, devido à necessidade de recuperação de broncopneumonia * As restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes incluem a proibição do uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação.
Está vedada a utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, mesmo por intermediários. Visitantes devem passar por vistoria prévia e entregar dispositivos eletrônicos aos policiais responsáveis pela segurança.
O ex-presidente cumpre uma condenação total de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado. Além disso, deve pagar multa de 124 dias-multa, estabelecida em dois salários mínimos por dia.
A Procuradoria-Geral da República também foi notificada da decisão. Vale ressaltar que qualquer violação das condições estabelecidas pode resultar na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário. A prisão domiciliar concedida tem caráter temporário e humanitário, não representando redução da pena. O descumprimento das normas estabelecidas pelo STF pode ocasionar o retorno imediato ao regime fechado.
