Unificação das eleições ocorreria em 2034
Fachada do Senado | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos executivos e estabelece mandato único de cinco anos, avança no Senado Federal após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta prevê mudanças significativas no calendário eleitoral brasileiro, com a possibilidade de unificação das eleições em 2034.
A medida, que já está pronta para votação no Plenário, visa transformar profundamente o sistema eleitoral brasileiro através de diversas mudanças estruturais:
* A proibição de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, estabelecendo mandato único de cinco anos para estes cargos.
* Criação de um “supercalendário” eleitoral que unificaria todas as eleições em um único dia, incluindo pleitos para vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente.
* Redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos, exigindo uma reformulação do sistema de renovação da Casa.
As regras de transição previstas na proposta indicam que a vedação à reeleição entraria em vigor para mandatos iniciados após sua promulgação, podendo afetar as eleições de 2028. O texto conta com emendas de parlamentares importantes, como Ciro Nogueira, e estabelece 2034 como possível marco inicial da primeira eleição geral unificada.
Os defensores da PEC argumentam que a unificação dos pleitos evitaria interrupções bienais na gestão pública, permitindo que os eleitos governem com foco total em suas atribuições. Além disso, a proposta visa promover condições mais igualitárias de disputa eleitoral, eliminando a vantagem natural dos ocupantes de cargos.
Nos bastidores, as discussões também envolvem o impacto nas dinastias políticas e no processo de renovação dos quadros políticos, além da economia de recursos públicos que seria gerada com a unificação das eleições.
