Defesa contesta e caso tramita na Justiça de BH
Foto: PBH/Arquivo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçou seu pedido de condenação contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), por improbidade administrativa. O caso envolve alegações de nepotismo durante sua gestão no Executivo municipal, especificamente pela nomeação do irmão de uma ex-namorada para cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.
Nas alegações finais apresentadas à 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, o MPMG destaca que a nomeação caracteriza quebra dos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. O órgão argumenta que existe uma clara “triangulação” no caso, onde a nomeação de Marcelo, irmão da ex-namorada de Kalil, só ocorreu devido à relação dele com Fernanda, ex-companheira do ex-prefeito.
O promotor Leonardo Barbabella enfatizou em seu texto que “o réu Alexandre Kalil tinha plena ciência de quem era Marcelo Amarante”. Segundo o depoimento de Fernanda Amarante, Kalil conheceu Marcelo durante seu relacionamento com ela entre 2011 e 2012, evidenciando que a nomeação foi feita com pleno conhecimento dos vínculos pessoais existentes.
A defesa dos réus argumenta que não há configuração de nepotismo, baseando-se no fato de que Fernanda Amarante estava na administração direta do município, enquanto seu irmão estava lotado na administração indireta. O MPMG contesta esse argumento, afirmando que a defesa ignora a realidade fática e a estrutura de poder do Executivo Municipal.
O Ministério Público solicita as seguintes penalidades:
* Pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos
* Perda da função pública do irmão da ex-namorada de Kalil
* Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos
* Condenação ao pagamento das custas processuais
O MPMG também criticou a ausência de Kalil e Marcelo Amarante durante as audiências, interpretando a recusa em prestar esclarecimentos pessoais como um elemento que reforça a tese acusatória de direcionamento pessoal e nepotismo.
A assessoria de Alexandre Kalil não se manifestou sobre o caso.
