General deve indicar curso para remição de pena
Moraes nega pedido de Braga Netto para instalação de TV a cabo em cela militar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo em sua cela no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília.
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, que cumpre pena de 26 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, teve seu pedido negado com base na Lei de Execução Penal.
Na decisão, Moraes destacou que “Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”. O ministro explicou que, embora a lei garanta direitos aos presos, estes não são absolutos quando em situação de privação de liberdade.
O ministro autorizou uma série de visitas, todas programadas para ocorrer das 14h às 16h:
* Quinta-feira (12): Senador Hamilton Mourão
* Domingo (15): Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria
* Terça-feira (17): Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento
* Quinta-feira (19): Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos
* Domingo (22): Eduardo Scalzilli Pantoja
Moraes determinou ainda que a defesa informe, em cinco dias, qual curso superior Braga Netto pretende cursar na modalidade EAD na Faculdade Estácio. A medida visa possibilitar a remição da pena através do estudo, onde cada 12 horas de estudo podem reduzir um dia da pena.
O general Walter Braga Netto está preso desde dezembro de 2025, inicialmente acusado de obstruir investigações sobre a tentativa de golpe que visava impedir a posse do presidente Lula. Sua condenação inclui crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
