Projeto reduz maioridade penal para 14 anos
Foto: World Economic Forum/Flickr
A Câmara da Argentina aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos, uma das principais propostas do presidente Javier Milei. A medida, aprovada com 149 votos favoráveis e 100 contrários, representa uma mudança significativa na legislação penal juvenil do país.
Inicialmente, Milei buscava reduzir a idade penal para 13 anos, mas após negociações, aceitou fixar em 14 anos. O projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado, com votação prevista para 26 de fevereiro, antes de ser sancionado pelo presidente.
* Jovens a partir de 14 anos poderão ser julgados e receber penas com privação de liberdade, seja em domicílio, instituição especializada ou em área separada de penitenciária
* Para penas de até três anos, existem alternativas como proibição de contato com a vítima, restrição de circulação, prestação de serviços comunitários e monitoramento eletrônico
* O projeto inclui medidas complementares como orientação multidisciplinar, programas educativos, capacitação profissional e formação cidadã
* O prazo máximo das penas será de 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após cumprimento de dois terços da sentença
Em comunicado oficial, Milei celebrou a aprovação: “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”.
O debate sobre a reforma ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé por outros menores de idade, caso que causou comoção nacional e levou o governo a incluir o tema nas sessões extraordinárias.
A atual legislação criminal juvenil argentina estava em vigor desde 1980, sem alterações significativas. O governo Milei destaca que esta é a primeira atualização abrangente da Lei da Infância e da Juventude desde o retorno da democracia, reafirmando seu compromisso com a ordem tanto na economia quanto nas ruas.
