Decisão da PGR é favorável
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Dias Toffoli, relator do processo sobre fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), obteve importantes vitórias nesta quinta-feira (22/1), em meio a intensas críticas sobre sua atuação no caso. O presidente do STF, Edson Fachin, manifestou apoio explícito ao seu trabalho, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou uma solicitação da oposição para afastá-lo da relatoria.
Em nota oficial, o presidente Fachin enfatizou que o STF atua em conformidade com a Constituição e o devido processo legal. Destacou que a Corte “não se curva a ameaças ou intimidações” e que tentativas de desmoralizar o STF representam um ataque à democracia constitucional.
* Reafirmou o papel do Banco Central na estabilidade do sistema financeiro e a importância da autonomia nas operações bancárias essenciais
* Ressaltou a função indispensável da Polícia Federal na investigação de possíveis crimes financeiros
* Enfatizou o papel constitucional da PGR no controle da legalidade das investigações
* Defendeu que o STF “age por mandato constitucional” e que nenhuma pressão externa pode alterar esse papel
O procurador-geral Paulo Gonet arquivou o pedido de deputados da oposição que questionavam a permanência de Toffoli na relatoria do processo. A solicitação, apresentada por Carlos Jordy, Adriana Ventura e Caroline de Toni, questionava uma viagem do ministro ao Peru com um dos advogados do processo.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou apoio à decisão de Gonet, destacando que ela representa o funcionamento adequado da República e a “preservação do devido processo legal”.
As críticas à atuação de Toffoli incluem questionamentos sobre recuos em decisões relacionadas ao caso, supostas interferências na autonomia da Polícia Federal e alegações de vínculos familiares com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Um episódio específico que gerou polêmica foi a viagem de Toffoli em 29 de novembro, quando compartilhou um voo particular com o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Master, para assistir à final da Libertadores em Lima. Ambos alegaram que eram “apenas torcedores” e não discutiram assuntos profissionais durante o voo.
A expectativa é que Gonet mantenha sua posição em outras solicitações pendentes sobre a atuação do magistrado, buscando evitar tensões com a Corte.
