Caso ocorreu em Ituiutaba
Sede do TJMG | Foto: TJMG/Reprodução
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um pecuarista de Ituiutaba que deverá pagar R$ 119 mil em indenização por danos materiais a uma associação de agricultores familiares. A decisão foi tomada após sucessivas invasões de gado que destruíram plantações de hortaliças na região.
A ação judicial, iniciada em 2019, teve origem após diversos episódios em que bovinos invadiram áreas de cultivo que representavam a única fonte de renda dos agricultores familiares. O problema estava relacionado à falta de manutenção da cerca divisória entre as propriedades.
* A 15ª Câmara Cível do TJMG manteve a decisão de primeira instância da 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba, determinando que o pecuarista deve reformar e manter a cerca que divide as propriedades
* O valor da indenização foi calculado com base em relatório técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG)
* Uma testemunha confirmou no processo que o gado invadia a propriedade “todas as noites”, causando destruição total da plantação que abastecia escolas, prefeitura e sacolões da cidade
* O colegiado afastou a condenação por danos morais, inicialmente fixada em R$ 10 mil pelo juiz de primeira instância
A associação relatou que tentou resolver o conflito de forma amigável, incluindo um procedimento de conciliação, ao qual o pecuarista não compareceu. Sem alternativas para solucionar o impasse, a entidade recorreu à via judicial.
O desembargador Octávio de Almeida Neves, relator do processo, reconheceu a responsabilidade do pecuarista pela invasão do gado e pelos prejuízos materiais causados, tendo seu voto sido acompanhado pelos demais desembargadores da 15ª Câmara Cível.
