Ministro determinou a inspeção “com máxima urgência”
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma inspeção sem precedentes nos arquivos do Banco Central (BC) relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. A medida foi ordenada pelo ministro Jhonatan de Jesus em resposta à nota técnica apresentada pelo BC, considerada insuficiente pelo tribunal.
A decisão do TCU gerou preocupação entre especialistas do setor financeiro, que alertam sobre possíveis impactos na segurança jurídica do processo. O caso representa uma situação inédita na relação entre as duas instituições.
* O ministro Jhonatan de Jesus determinou a inspeção “com máxima urgência” após constatar que a resposta do BC não incluía documentação suficiente, como peças, pareceres e registros de deliberação.
* A inspeção será realizada “in loco” em ambiente seguro e sob sigilo legal, visando reconstruir o fluxo de supervisão e resolução entre 2019 e 2025.
* Em despacho adicional, o ministro alertou sobre a possibilidade de impedir o BC de vender bens do Banco Master durante a liquidação.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reafirmou por meio de nota que “não paira dúvida” sobre a competência do tribunal para fiscalizar o trabalho do BC. A inspeção técnica terá acesso integral aos processos e autos internos relacionados ao caso.
A liquidação do Banco Master ocorreu após o BC negar sua aquisição pelo Banco de Brasília (BRB), uma transação estimada em R$ 2 bilhões que envolvia 58% do capital da empresa. O BC justificou a rejeição citando alto risco e diferenças significativas entre os perfis de clientes das instituições.
Especialistas consultados expressaram preocupação com possíveis impactos institucionais. A professora Cristina Helena Pinto de Mello, da PUC-SP, alertou que pressões dessa natureza podem afetar a percepção de independência do BC perante o mercado.
Leonardo Roesler, do RCA Advogados, explicou que o objetivo da inspeção seria verificar a legalidade, legitimidade e economicidade do ato administrativo que levou à liquidação, não substituir o juízo prudencial do BC.
O Banco Central não se manifestou sobre a decisão do TCU.
