Jhonatan de Jesus considerou a condução do processo desproporcional, citou repercussão negativa e encaminhou o caso para análise do plenário da Corte
Ministro do TCU suspende inspeção do Banco Central sobre liquidação do Master
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão da inspeção do Banco Central relacionada à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão, tomada nesta quinta-feira (8), reconheceu a repercussão negativa “desproporcional” do processo e encaminhou o caso para análise do plenário da Corte.
A decisão surgiu após o Banco Central protocolar um recurso de embargos de declaração, questionando a competência do TCU para determinar uma inspeção de forma monocrática. A autoridade monetária argumentou que apenas as Câmaras teriam poder para autorizar investigações em uma autarquia.
* O Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, foram alvos da operação Compliance Zero da Polícia Federal em 18 de novembro, investigando a venda de títulos de créditos falsos pelo conglomerado.
* As investigações iniciaram em 2024, após solicitação do Ministério Público Federal para apurar possível fabricação de carteiras de crédito irregulares.
* O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master citando “grave crise de liquidez” e “graves violações às normas” do Sistema Financeiro Nacional.
O ministro Jhonatan de Jesus argumentou que, embora considere o questionamento do BC uma “leitura restritiva de dispositivo regimental”, optou por suspender a inspeção devido à repercussão pública do caso. A medida foi tomada como recurso de estabilização institucional do processo.
A inspeção, anteriormente confirmada na segunda-feira (5), havia sido determinada após o relator considerar insuficientes as explicações do BC sobre a liquidação do Banco Master, que se limitaram à “exposição sintética de cronologia” sem documentação adequada.
Segundo as investigações, o Banco Master teria comercializado títulos de crédito falsos para aumentar sua capitalização, oferecendo taxas de juros superiores à média do mercado. Os títulos teriam sido vendidos a outra instituição financeira e, após fiscalização do BC, substituídos por ativos sem avaliação técnica apropriada.
A suspensão da inspeção permanecerá até que o plenário do TCU avalie o caso, buscando uma resolução que atenda aos critérios institucionais e legais estabelecidos.
