CFM quer impedir registro de 13 mil médicos que não alcançaram nota mínima no Enamed
Objetivo é evitar que eles atendam a população
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Conselho Federal de Medicina analisa resolução para barrar registro profissional de formandos que não alcançaram nota mínima no Enamed
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando uma medida que pode impedir o registro profissional de aproximadamente 13 mil estudantes do último semestre de Medicina que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa reacende o debate sobre a qualidade do ensino médico no Brasil.
A proposta do CFM visa utilizar os resultados do Enamed como critério para restringir o exercício da medicina, impedindo que formandos com desempenho insuficiente possam atender pacientes. A entidade justifica a medida como uma forma de proteção à população diante de falhas graves na formação médica.
Principais Pontos da Proposta
* O presidente do CFM, José Hiran Gallo, declarou: “Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho que é muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”
* Na última edição do Enamed, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 351 cursos foram avaliados, com 30% apresentando resultados insatisfatórios
* Entre os estudantes do último semestre, três em cada dez não atingiram a pontuação mínima exigida
Desafios Legais e Legislativos
O CFM enfrenta limitações legais para implementar essa medida, já que atualmente a legislação garante o registro profissional aos formandos mediante apenas a apresentação do diploma. A entidade solicitou ao MEC acesso aos dados detalhados dos estudantes e busca viabilizar, junto ao Legislativo, a criação de um exame próprio de proficiência.
Duas propostas tramitam no Congresso Nacional:
* No Senado Federal, um projeto prevê exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina, similar ao da OAB
* Na Câmara dos Deputados, outro projeto estabelece o exame como requisito para registro nos Conselhos Regionais de Medicina, com avaliações seriadas do 3º ao 6º ano
Impacto nos Cursos
A avaliação do Enamed também revelou problemas significativos nas instituições de ensino:
* Mais de 100 cursos de Medicina receberam notas 1 ou 2
* 24 cursos obtiveram conceito 1
* 83 cursos ficaram com conceito 2
As instituições mal avaliadas enfrentarão sanções, incluindo restrições ao Fies e suspensão da abertura de novas vagas. O exame contou com a participação de aproximadamente 89 mil estudantes, evidenciando preocupações sobre a qualidade da formação médica no país.