Amin abriu caminho para incrementar dosimetria
Foto: Senado/Reprodução
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, revelou nesta quarta-feira que está considerando incluir anistia no texto. A decisão final, segundo ele, dependerá de articulação política entre os líderes do Senado.
Durante conversa com jornalistas, Amin demonstrou abertura para transformar o projeto aprovado pela Câmara, inicialmente focado apenas na dosimetria das penas, em uma proposta mais ampla que inclua o perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos. “O que que impede?”, questionou o senador, complementando que “o impedimento será por decisão política”.
Pontos principais da proposta e posicionamentos:
* Amin afirmou existir “quase consenso” sobre o caráter “exorbitante” das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pelos atos golpistas.
* Segundo cálculos citados pelo relator, com a revisão proposta, todos os condenados a até 17 anos seriam libertados. No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tempo mínimo em regime fechado seria reduzido de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.
* O senador defendeu a constitucionalidade da anistia, mencionando uma votação da Constituinte que não incluiu proibição ao mecanismo no texto final.
Contraponto e resistências:
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se contrário à proposta, alertando que a transformação do projeto de dosimetria em texto pró-anistia seria inconstitucional por descaracterizar a matéria original. Alencar declarou: “É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim não vai cair, será votado. Pode ter pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra”.
O governo Lula já se posicionou publicamente contra o texto e orienta sua base aliada a votar contra qualquer proposta que vise reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.
