Quatro emendas foram protocoladas
Oposição na ALMG tenta dificultar venda da Copasa com emendas
A privatização da Copasa enfrenta novo obstáculo após a oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolar quatro emendas ao projeto de lei. Segundo avaliação de deputados da base governista, as medidas apresentadas podem inviabilizar a venda da Companhia de Saneamento.
Os parlamentares do bloco opositor defendem que as emendas visam proteger o patrimônio público e garantir que o controle do saneamento não seja transferido para empresas sem capacidade técnica ou idoneidade adequada.
As emendas estabelecem as seguintes restrições para possíveis compradores:
* Proibição para empresas cujos dirigentes tenham participado da administração da Copasa ou estiveram envolvidos nos estudos do processo de privatização
* Impedimento para companhias que tenham realizado operações de compra ou venda superiores a 3% das ações da estatal durante o ano de 2025
* Exigência de comprovação de cumprimento de metas mínimas de cobertura de água e esgoto em contratos anteriores
* Restrições para empresas que apresentem alto índice de endividamento
Deputados alinhados ao governo avaliam que a combinação desses critérios praticamente elimina todos os grupos empresariais que poderiam participar da disputa pelo controle da estatal, tornando o leilão inviável.
O deputado Professor Cleiton (PV) defendeu as emendas apresentadas, declarando: “As emendas feitas pelo bloco têm a intenção de proteger o patrimônio do povo mineiro, que é a Copasa, de eventuais negociatas escusas com empresas suspeitas. A água é de extrema importância para a população e um direito fundamental. O controle desse bem não pode cair nas mãos de quem não terá condições de cumprir o que o governo vem prometendo, o que inviabilizaria um direito essencial do povo mineiro”.
O projeto de privatização da Copasa já obteve aprovação em primeiro turno e atualmente tramita nas comissões da Casa antes de seguir para votação em segundo turno.
