Fachin apresenta voto divergente sobre Lei do Marco Temporal
Maioria já está formada contra matéria
Ministro do STF apresenta voto divergente sobre Lei do Marco Temporal, mesmo com maioria já formada contra a matéria no plenário virtual
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente em relação ao ministro Gilmar Mendes no julgamento que analisa a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, mesmo com a Corte já tendo alcançado maioria contra a matéria.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF até quinta-feira (18), às 23h59, já conta com sete votos contrários ao marco temporal, incluindo os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do próprio Gilmar Mendes.
Em seu voto, Fachin reconheceu o atraso histórico na conclusão das demarcações de terras indígenas, uma obrigação constitucional, e propôs a ampliação do prazo para apresentação de um plano nacional destinado à retomada dos processos pendentes, evitando que o STF assuma função legislativa.
Embora tenha concordado com alguns aspectos do voto do relator Gilmar Mendes, Fachin apresentou divergências significativas em pontos específicos, como a questão da indenização de ocupantes não indígenas, o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades, e a inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos que exigem lei complementar.
Ainda resta aguardar os votos dos ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça para a conclusão do julgamento.



