Maioria já está formada contra matéria
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente em relação ao ministro Gilmar Mendes no julgamento que analisa a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, mesmo com a Corte já tendo alcançado maioria contra a matéria.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF até quinta-feira (18), às 23h59, já conta com sete votos contrários ao marco temporal, incluindo os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do próprio Gilmar Mendes.
Em seu voto, Fachin reconheceu o atraso histórico na conclusão das demarcações de terras indígenas, uma obrigação constitucional, e propôs a ampliação do prazo para apresentação de um plano nacional destinado à retomada dos processos pendentes, evitando que o STF assuma função legislativa.
Embora tenha concordado com alguns aspectos do voto do relator Gilmar Mendes, Fachin apresentou divergências significativas em pontos específicos, como a questão da indenização de ocupantes não indígenas, o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades, e a inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos que exigem lei complementar.
Ainda resta aguardar os votos dos ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça para a conclusão do julgamento.
