Deputados rejeitam cassação apesar de condenação no STF por invasão a sistemas do CNJ. Parlamentar está presa na Itália e aguarda decisão sobre extradição
Foto: Wikimedia Commons
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em votação realizada nesta quarta-feira. Com 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários, não foi atingido o mínimo necessário de 257 votos para aprovar a perda do mandato da parlamentar, que está presa na Itália e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Câmara contrariou a recomendação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia rejeitado por 32 votos a 27 o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), favorável à manutenção do mandato.
* A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por sua participação na invasão aos sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação realizada com auxílio do hacker Walter Delgatti.
* Desde junho, Zambelli encontra-se na Itália, onde foi presa em 29 de julho. A deputada alega ser uma “exilada política” e afirma ser alvo de perseguição, argumentando estar protegida da extradição por ter cidadania italiana.
* O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli, com audiência marcada para 18 de dezembro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido da Procuradoria-geral da República (PGR).
Segundo a denúncia, Zambelli teria planejado e coordenado, junto com Delgatti, a invasão ao sistema do CNJ no início de 2023, com o objetivo de incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
No voto que fundamentou a condenação, Moraes destacou que Zambelli agiu de forma “premeditada, organizada e consciente”, visando desacreditar as instituições do Estado democrático de Direito. A pena foi agravada pelo “comportamento social desajustado” e pelo “desrespeito às instituições e à democracia”.
A deputada nega as acusações e afirma não haver provas que a conectem diretamente à invasão. Sua defesa argumenta que a condenação se baseou apenas nos depoimentos de Delgatti, que ela classifica como “mentiroso patológico”.
Zambelli também possui uma segunda condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, além de multa. Esta decisão também determina a perda do mandato parlamentar, mas ainda aguarda o trânsito em julgado.
