PT e PSOL querem derrubar emenda de Zema
Oposição vai ao STF contra fim de referendo para privatização da Copasa
PT e PSOL apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a eliminação do referendo popular necessário para a privatização da Copasa. A medida foi aprovada pela base do governador Romeu Zema (Novo) através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Os partidos de oposição argumentam que a remoção do referendo viola a soberania popular e diminui direitos políticos, visando acelerar o processo de privatização da companhia de saneamento. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) defendeu que “A população tem o direito de decidir sobre o destino do patrimônio público. A extinção do referendo abre caminho para uma privatização feita a portas fechadas, sem transparência e sem debate público”.
* A votação em primeiro turno ocorreu em uma sessão prolongada, iniciada às 18h de quinta-feira e estendida até às 04h30 da madrugada, com 52 deputados governistas aprovando a medida
* No segundo turno, após uma sessão de mais de sete horas, a PEC foi aprovada com 48 votos favoráveis contra 22 contrários
* A sessão foi marcada por momentos tensos, incluindo uma troca de empurrões entre deputados e a necessidade de análise das câmeras da Assembleia para validar o voto decisivo
* A privatização da Copasa faz parte do programa de governo de Zema desde seu primeiro mandato
* O processo ganhou impulso com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
* O programa permite que estados refinanciem dívidas com a União em 30 anos
* O governo mineiro planeja abater 20% do estoque da dívida através da privatização de estatais
A base governista já iniciou as discussões do Projeto de Lei 4.380/2025, que trata especificamente da venda da Copasa, atualmente em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, última etapa antes da votação em plenário.
O governo busca reduzir os juros da dívida, atualmente indexados pelo IPCA mais 4% ao ano, com a possibilidade de diminuir dois pontos percentuais através da amortização de 20% do estoque da dívida.
