Ela foi chamada de “homem” pelo deputado
Reprodução/Flickr
A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão condenando o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais devido a comentários discriminatórios contra uma mulher trans. O caso, ocorrido em setembro de 2022, quando ainda era vereador em Belo Horizonte, envolveu comentários transfóbicos em redes sociais.
O episódio teve início quando uma mulher trans foi impedida de receber atendimento em um salão de beleza em São Paulo, sob a alegação de que o estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”. Após a vítima compartilhar um vídeo no TikTok relatando a discriminação sofrida, Nikolas Ferreira republicou o conteúdo acrescentando comentários discriminatórios.
* A vítima utilizou suas redes sociais para denunciar a transfobia sofrida no estabelecimento, compartilhando sua experiência através de um vídeo no TikTok.
* Nikolas Ferreira compartilhou o vídeo em suas próprias redes sociais, adicionando o comentário: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
* Em sua defesa, o parlamentar negou ter cometido ato ilícito e argumentou que suas declarações faziam parte do debate público sobre “ideologia de gênero”, além de alegar proteção pela liberdade de expressão.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, rejeitou os argumentos da defesa, enfatizando que o debate político não pode ser usado como justificativa para discriminação. Na decisão, publicada em 19 de janeiro, o magistrado destacou: “O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade”.
O caso ganha ainda mais relevância no contexto atual do Brasil, que permanece como um dos países com maior índice de violência contra pessoas trans no mundo. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas no ano passado foram registrados 122 assassinatos de pessoas trans e travestis no país.
