Mulher é condenada a pagar um salário mínimo por injúria racial no Sul de Minas
Pena estabeleceu um ano em regime aberto
Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMG manteve pena de um ano de prisão, convertida em multa. Réu ofendeu vítimas com base na cor da pele e religião durante briga por conta de aluguel
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória contra uma mulher por injúria racial, ocorrida em outubro de 2022 no Sul de Minas. A pena estabelecida foi de um ano de prisão em regime aberto, sendo substituída pelo pagamento equivalente a um salário mínimo.
O caso teve origem em uma discussão entre a ré e um casal de inquilinos que residiam em um imóvel de propriedade da mãe da acusada. O conflito iniciou-se devido a questões relacionadas a um pé de tomates arrancado e problemas na fossa da residência.
Durante o confronto, a situação escalou para ofensas discriminatórias, com a ré proferindo insultos relacionados à cor da pele e à religião de matriz africana das vítimas, além de enfatizar sua própria condição de pessoa branca.
Pontos relevantes do processo e decisão:
* A relatora, desembargadora Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, destacou a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
* O tribunal enfatizou que, em casos de injúria racial, onde não há vestígios físicos, os depoimentos das vítimas possuem “especial relevância” para fundamentar a decisão
* A versão apresentada pela defesa, que negava as ofensas, foi considerada “isolada, sem exposição de evidências”
* A desembargadora concluiu que houve clara intenção da acusada em proferir palavras injuriosas, visando menosprezar as vítimas com base em sua raça, cor e religião
A decisão foi unânime, com a desembargadora Beatriz Pinheiro Caires e o desembargador Nelson Missias de Morais acompanhando o voto da relatora. O colegiado realizou apenas ajustes relacionados às custas processuais, mantendo a essência da condenação original.
