PL estabelece a criação do Anie
Comissão da Câmara aprova projeto que garante adicional a professores com alunos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei revolucionário para a educação inclusiva. O Projeto de Lei 4622/25 estabelece a criação do Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), beneficiando professores da rede pública que trabalham com alunos com deficiência.
A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa valorizar o trabalho dos profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, além de professores de apoio e mediadores.
* O Anie estabelece um adicional mínimo de 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão
* Para profissionais que atuam especificamente no AEE, o adicional será de 15% do salário básico
* Estados e municípios têm autonomia para estabelecer percentuais maiores, desde que respeitem os pisos nacionais estabelecidos
O projeto determina que o benefício seja estendido também aos professores de classes regulares que atendem alunos com deficiência, sendo calculado de forma proporcional. Importante ressaltar que o adicional não se restringe apenas às turmas exclusivas de educação especial.
Para fazer jus ao Anie, os professores precisarão comprovar qualificação adequada à função, seja por meio de licenciatura, especialização ou formação específica para o atendimento de alunos com deficiência.
O texto do projeto enfatiza que o adicional não poderá ser utilizado como argumento para reduzir a inclusão de alunos com deficiência nas salas regulares. A proposta seguirá para análise conclusiva das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
