Três reuniões estão previstas para esta quinta
Foto: ALMG/Reprodução
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início às primeiras reuniões plenárias para análise dos projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag), com destaque para a privatização da Copasa e a utilização de imóveis públicos para redução da dívida mineira.
As sessões plenárias, que começaram na quarta-feira (26), fazem parte do processo regimental obrigatório antes da votação em primeiro turno. O procedimento exige a realização de seis reuniões com quórum mínimo de 26 deputados.
* Três reuniões foram realizadas na quarta-feira (26), com breves encontros que cumpriram o requisito do quórum mínimo
* Outras três sessões foram programadas para quinta-feira (27), nos horários de 10h, 14h e 18h, para completar a etapa preliminar
* A previsão é que os projetos sejam votados em primeiro turno na terça-feira (2)
O projeto de privatização da Copasa recebeu aprovação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na terça-feira (25). O parecer estabelece garantias importantes para os servidores da estatal, incluindo a preservação dos cargos através de realocação em outras áreas do funcionalismo e a manutenção da estabilidade por 18 meses, conforme previamente definido pela Comissão de Administração Pública (APU).
O PL dos Imóveis, por sua vez, propõe autorizar o governo mineiro a transferir propriedades estaduais para a União, visando reduzir o saldo da dívida. Durante as análises nas comissões, foram estabelecidas listas detalhadas de propriedades, excluindo edifícios estratégicos como o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa da federalização.
O Propag oferece condições mais favoráveis para o pagamento da dívida estadual, incluindo juros reduzidos e a possibilidade de usar bens públicos para abatimento. Para acessar os benefícios do programa, Minas Gerais precisa antecipar 20% do valor devido, o que justifica a urgência na análise destes projetos.
