Proposta de Zema foi aprovada em votação polêmica
ALMG promulga emenda e acaba com obrigatoriedade de referendo para privatizar a Copasa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou uma emenda constitucional que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa. A decisão marca um momento significativo no processo de possível venda da companhia estatal de saneamento, parte do plano do governo Zema para equacionar a dívida do estado.
A aprovação da PEC ocorreu em um cenário de intenso debate político, com uma votação apertada de 48 votos a favor e 22 contra, incluindo uma polêmica envolvendo o voto do deputado Bruno Engler (PL).
* A Emenda Constitucional nº 117 foi oficialmente publicada no Diário do Legislativo na sexta-feira (21), finalizando a tramitação do projeto proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).
* A votação gerou controvérsia devido ao voto decisivo do deputado Bruno Engler, que precisou ser confirmado através de imagens de segurança do plenário, após contestação da oposição.
* A medida revoga um mecanismo que existia desde 2001, implementado durante o governo de Itamar Franco, que exigia consulta popular para privatização da empresa.
A privatização da Copasa está inserida no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), que visa equacionar uma dívida de aproximadamente R$ 170 bilhões com a União. O governo estadual planeja:
* Utilizar os recursos da venda para investimentos em infraestrutura e educação, conforme exigências do Propag
* Reduzir em 20% o estoque da dívida através da venda de estatais
* Negociar a parte do estado na Copasa, que representa 50,04% do valor total da empresa, estimado em R$ 14,4 bilhões
